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17/10/2011

Especialistas esperam que Senado considere bases científicas no Código Florestal

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e especialistas em meio ambiente esperam que o Senado Federal aprecie as novas ponderações científicas na reformulação do Código Florestal, em tramitação na casa.

José Goldemberg, doutor em ciências físicas pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da mesma universidade, espera que o novo estudo realizado pela SBPC e Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgado na última terça-feira (11), sirva de base científica para o Senado Federal corrigir equívocos verificados no Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, nº 30/2011. O PLC30/11 foi aprovado em maio deste ano sob críticas de cientistas, pesquisadores e ambientalistas diante de eventuais desastres naturais e desmatamentos que o Código da Floresta poderá provocar futuramente.

 
"A legislação pode decidir sobre uma porção de coisas, mas cabe a ciência mostrar o que está ou não errado", disse Goldemberg.
 
Em outra frente, o professor José Antonio Aleixo, secretário da SBPC, pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco e um dos autores da pesquisa, diz que o estudo atende à uma demanda de senadores interessados em ouvir a Ciência sobre os impactos ambientais do texto do Código Florestal. Dessa forma, ele acredita que o documento será apreciado pelos senadores.
 
No estudo da SBPC e ABC, Goldemberg considera positivo o fato de os cientistas e pesquisadores terem incluído os manguezais e apicuns como Áreas de Preservação Permanentes (APPs) no texto do PLC 30/2011. Até então, essas áreas estavam fora das APPs. Já as áreas de manguezais que tenham sido degradadas historicamente e estejam com sua função ecológica comprometida devem passar por um processo de recuperação ambiental, sugere o documento dos cientistas.
 
Outro ponto positivo do estudo, na avaliação de Goldemberg, é a importância da compensação das reservas legais ser prevista no mesmo bioma, ao contrário do que propõe o PLC 30/2011 que permite que a compensação de tais áreas seja realizada em outros Estados.
 
Reserva legal - De acordo com o estudo, a compensação de reserva legal não deveria ser prevista no âmbito do bioma "indistintamente", pois sua heterogeneidade física, biológica e ecológica poderá levar à compensação de áreas que não tem equivalência, nem em termos de composição, estrutura e nem de função.
 
"A compensação da reserva legal deve ser em áreas mais próximas possíveis, dentro da mesma unidade fitoecológica (mesmo ecossistema), de preferência na mesma microbacia ou bacia, para que haja a desejada equivalência ecológica", sublinha o estudo, fruto de um grupo de trabalho formado pela SBPC e ABC sobre os impactos do atual texto do Código Florestal  no meio ambiente.
 
Goldemberg destaca também a recomendação dos cientistas sobre a importância de se manter as normas do Código Florestal em vigor (Lei 4.771/1965) de preservação das matas ciliares (florestas em volta de rios) de 30 metros no mínimo. Trocando em miúdos, a partir do nível máximo dos rios cheios (em período de enchentes). Já no PLC 30/2011, os deputados reduziram para 15 metros, no máximo, a preservação de matas ciliares, induzindo a redução da preservação dessas áreas.
 
O ex-secretário de meio ambiente de São Paulo, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), demonstra preocupação com o atual texto do Código Florestal. Segundo ele, a reformulação do Código Florestal não deveria ser realizada "sem ouvir o que a Ciência tem a dizer" sobre os impactos no meio ambiente.
 
Para Trípoli, o texto do Código das Florestas só passou pela Câmara dos Deputados porque "foi pilotado por uma massa de pessoas" sem conhecimento adequado sobre os impactos ambientais, e igualmente vem ocorrendo "no Senado Federal".
 
Ele diz que não causará estranhamento se o texto passar também pelo crivo dos senadores sem o embasamento cientifico e correções de equívocos provenientes da Câmara dos Deputados.
 
"Eu quero ver é como o governo (presidente Dilma Rousseff) vai se virar na Conferência Rio +20. Não sei como um governo que tem maioria no Congresso Nacional não consegue barrar um texto desse?", indaga o parlamentar.  
 
Para Tripolí, o texto do Código Florestal está na contramão do que defende a Conferência Rio+20, da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser realizada de 28 de maio a 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro. O evento é sobre a "economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza" e a "estrutura institucional de governança do desenvolvimento sustentável".
 
Tramitação do Código Florestal no Senado - Em 21 de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sem resolver problemas de constitucionalidade. Na ocasião, o relator da matéria, entretanto, se comprometeu a fazer ajustes nos pontos apresentados com inconstitucionais nas outras comissões pelas quais o texto vai tramitar: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT); e Comissão de Meio Ambiente (CMA), nas quais ele também é relator da matéria.
 


Fonte: Viviane Monteiro - Jornal da Ciência



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CIFlorestas disse:

06/08/2020 às 03:35

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