Warning: Invalid argument supplied for foreach() in /home/storage/7/ab/56/ciflorestas/public_html/controle/nuvemtags_gerar.php on line 16

Warning: max() [function.max]: Array must contain at least one element in /home/storage/7/ab/56/ciflorestas/public_html/controle/nuvemtags_gerar.php on line 53

Warning: min() [function.min]: Array must contain at least one element in /home/storage/7/ab/56/ciflorestas/public_html/controle/nuvemtags_gerar.php on line 55
CIFlorestas>>Notícia>>Regulamentação de ações ambientais está na pauta do Plenário

Facebook Twitter RSS

Notícia

Versão para impressão
A-
A+


07/06/2011

Regulamentação de ações ambientais está na pauta do Plenário

Sessão deliberativa desta terça-feira (7), tem dois projetos de lei complementar, um originário da Câmara dos Deputados, outro do próprio Senado.

Depois da conturbada sessão deliberativa da última quarta-feira (1º), quando duas medidas provisórias foram arquivadas por não terem sido votadas dentro do seu prazo de validade, os senadores devem se concentrar, na sessão deliberativa desta terça-feira (7), em dois projetos de lei complementar, um originário da Câmara dos Deputados, outro do próprio Senado.

O Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1, de 2010, determina as atribuições da União, dos estados e dos municípios em relação a proteção do meio ambiente, combate à poluição e preservação da fauna e da flora. A proposta foi apresentada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), sob o argumento de que relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres recomendou aos poderes Executivo e Legislativo a aprovação de lei complementar que regulamentasse as competências administrativas dos entes federados para a eficácia das normas de proteção ambiental.

Aprovada pela Câmara na forma de substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta tem pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado e tramita em regime de urgência. Entre os pontos tratados no PLC 1/2010 estão a definição do conceito de licenciamento ambiental, a competência de cada um dos entes federados no que diz respeito a zoneamento urbano, licenciamento ambiental, transporte e produção agrícola, e as formas de atuação conjunta dos entes como consórcios públicos, convênios e acordos de cooperação técnica.

O texto estabelece que órgão encarregado de conceder a licença ambiental terá competência também para fiscalizar eventuais irregularidades e até multar empresas que descumprirem a legislação do setor na obra licenciada, ponto considerado polêmico entre os parlamentares. Segundo os críticos dessa medida, isso poderá diminuir a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dificultar o alcance da meta do governo federal de reduzir em 80% o desmatamento na região amazônica.


Fonte: www.senado.gov.br



Publicidade


Deixe seu comentário no espaço abaixo ou clique aqui e fale conosco.


Nome: Email (não aparecerá no site):




Comentário(s) (0)


CIFlorestas disse:

22/05/2019 às 14:54

Nenhum comentário enviado até o momento.

Novidades do Site


Quer divulgar sua empresa ou está buscando uma empresa florestal?

As mais lidas


Pensamento

A melhor maneira de realizar os seus sonhos é acordar.
Paul Valéry

Vídeo

Bureau de Inteligência

Análise Conjuntural
Editais
Produções Técnicas

Patentes
Cartilha Florestal
Legislação



Publicidade

Mercado

Cotações
Câmbio
Mapa Empresarial


Enquete

O que você acha da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

Trará benefícios aos produtores rurais
Trará benefícios ao meio ambiente
Trará benefícios apenas para o governo
Trará benefícios aos produtores rurais, ao meio ambiente e ao governo
Não muda a situação dos produtores rurais, nem do meio ambiente

Receba no seu email

Análise Conjuntural

Estudo e análise de especialista sobre o mercado de florestas.

Newsletter

Receba as novidades do setor de florestas no seu email.

Nuvem de Tags


1186 visitas nesta página

Polo de Excelência em Florestas

Parceiros

AMS  |   ECOTECA DIGITAL  |   EMBRAPA FLORESTAS  |   EPAMIG  |   FAEMG  |   INTERSIND  |   LARF  |   MAIS FLORESTAS  |   MAPA  |   SEAPA  |   SEBRAE  |   SECTES  |   SEDE  |   SEMAD  |   SIF  |   UFLA  |   UFV  |   UFVJM  |   UNIFEMM  |  

Colaboradores

ACELERADORA DE  |   AGROBASE  |   AGROMUNDO  |   APABOR  |   BRACELPA  |   CIENTEC  |   FAPEMIG  |   FINEP  |   IEF  |   LATEKS  |   PAINEL FLORESTAL  |   TRATALIPTO  |   UFV JR. FLORESTAL  |  
Desenvolvido por Ronnan del Rey