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06/06/2011

Senadores querem aprofundar discussão do Código Florestal

Cercado de polêmica, projeto só foi aprovado na Câmara dos Deputados depois de fracassadas todas as tentativas de consenso acerca de itens como punições aos desmatadores e prerrogativas da União para legislar sobre meio ambiente.

Previsão é de que discussão leve de três a quatro meses e modificações já são esperadasa aprovação do novo Código Florestal no Senado promete exigir uma delicada engenharia política para evitar — como já ocorreu na Câmara dos Deputados, em 24 de maio — um embate aberto entre as partes em disputa. A legislação, apesar de técnica, mobiliza debates apaixonados. A audiência pública desta quinta-feira com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, marca o início de uma série de debates organizados para resolver a questão central: o tratamento a ser dado à cobertura florestal, principalmente nas áreas de exploração agrícola.

O encontro com ministra reunirá as comissões de Agricultura (CRA) e do Meio Ambiente (CMA), um sinal de que a Casa quer fazer confluir no debate os interesses aparentemente antagônicos da agropecuária e da ecologia.

A decisão de fazer debates conjuntos, e até um só relatório, foi tomada pelos presidentes das duas comissões, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), atendendo à determinação do presidente do Senado, José Sarney, de fazer um exame aprofundado da matéria.

— Aqui vamos buscar conhecimento e evitar emoções exacerbadas — receitou o relator do projeto (PLC 30/11) na CMA, Jorge Viana (PT-AC). Na CRA e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator será Luiz Henrique (PMDB-SC).

A declaração de Viana, representante de um estado considerado modelo ambiental, é um contraponto ao clima que prevaleceu durante as negociações na Câmara. Ali, o texto teve uma arrastada tramitação para transformar-se, ao final de 12 anos, em objeto de batalha.

De um lado, favoráveis ao relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os produtores rurais, que se aliaram a outros setores da economia e ganharam apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De outro, os ambientalistas, juntamente com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Todos se mobilizaram por meio de manifestações em frente ao Congresso e pela internet. Mesmo o governo, que buscou o acordo entre as várias forças políticas envolvidas, ficou dividido. Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoiou o texto, o Ministério do Meio Ambiente se opôs.

Depois de muita polêmica, alguns trechos do relatório foram alterados, sem que se chegasse a um acordo completo. E o Planalto, que tentava garantir o consenso, terminou por deixar o embate ocorrer na votação.

Esgotadas as esperanças de acordo, o relatório de Rebelo saiu vencedor com 410 votos a favor, 63 contra e 1 abstenção. A expressiva vitória abriu ferida na base do governo: o PMDB pendeu para os produtores rurais e, além de apoiar o texto, introduziu emenda que reduz a competência da União sobre a preservação ambiental e abranda o rigor da lei para quem já desmatou; o PT, em sua maioria, votou com o relator, mas se opôs à emenda do PMDB.

A sessão da Câmara foi marcada por discursos inflamados, principalmente depois de o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), transmitir um recado da presidente Dilma Rousseff: a emenda era considerada "uma vergonha" por representar anistia a desmatadores.

O resultado foi considerado por analistas como a primeira derrota de Dilma no Congresso e um sinal de fragilidade da base parlamentar da presidente. A votação teria causado mal-estar entre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, que apoiou a emenda.

Contente ficou, por exemplo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desapontadas, as entidades ambientalistas e os ex-ministros do Meio Ambiente, que haviam se mobilizado para adiar a votação.

O texto deve mudar no Senado, conforme acreditam o próprio presidente José Sarney e o líder do governo, Romero Jucá (RR), um peemedebista. O quanto mudará ainda não se sabe, mas há uma certeza: não será da noite para o dia. A princípio, Jucá previa até quatro meses de tramitação, como anunciado por Gurgacz. O próprio Jucá, porém, já falou em seis meses. Pelo mesmo prazo poderá ser prorrogada a entrada em vigor de punições a quem desmatou em desacordo com o Código Florestal vigente.

O governo já sinalizou que pretende, ao menos, derrubar a emenda do PMDB. E Sarney manifestou-se contra a anistia a desmatadores, depois de recomendar que a matéria seja discutida "pelo tempo que for necessário".

A escolha dos relatores já denota que há muito o que negociar. Ao contrário de Jorge Viana, relator na CMA — última comissão antes de o texto ir a Plenário —, o relator na CRA e na CCJ, Luiz Henrique, tem defendido integralmente o texto aprovado na Câmara. Ele disse acreditar em pequenas mudanças no Senado. No mesmo sentido, a senadora Kátia Abreu (DEM), que preside a CNA, aposta numa tramitação mais rápida.

No Plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem sido voz contrária ao texto de Rebelo. Ele classifica o PLC 30/11 como um grande retrocesso. Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defende o texto e nega que ele possa incentivar o desmatamento e que contenha anistia a quem despeitou a lei. O desafio será encontrar o ponto de intercessão entre os dois discursos.


Fonte: www..senado.gov.br



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