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02/05/2011

Governo prepara alternativas para o Código Florestal

Se negociação com Congresso emperrar, o Planalto estuda editar um decreto para facilitar regularização ambiental dos proprietários rurais.

A poucos dias da votação da reforma do Código Florestal no plenário da Câmara, o governo já prepara alternativas para o caso de fracassar o acordo em negociação há aproximadamente três meses com o Congresso. Medidas para facilitar a regularização ambiental dos proprietários rurais poderão ser editadas por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff.

Essa é uma das alternativas em estudo para evitar a aplicação de multas aos proprietários rurais após 11/06/2011, quando expira o prazo para regularização da situação ambiental dos imóveis rurais que descumpriram as atuais regras de proteção da vegetação nativa.

O governo fechou um acordo que permite o desconto das áreas de proteção permanentes nas margens de rios e nas encostas mais inclinadas no porcentual de proteção da vegetação nativa em cada propriedade, a chamada Reserva Legal (RL). A medida reduz o passivo ambiental das propriedades, entre outras medidas que facilitam a regularização ambiental. O governo também insiste em manter em 30 metros a área de proteção às margens dos rios mais estreitos, exigindo a recuperação de pelo menos 15 metros em cada margem.

Em relação às áreas de preservação permanentes (APPs), principal preocupação do governo na reforma do Código Florestal, o texto encaminhado pelo relator permite que os órgãos ambientais estaduais possam considerar a ocupação pelo agronegócio a partir de requerimento dos produtores interessados. O texto submetido ao Planalto não contempla o acordo feito no início desta semana, de exigir de todas as propriedades a preservação de vegetação nativa (RL) em porcentual entre 20% e 80% dos imóveis rurais, dependendo do bioma. Segundo a redação proposta por Aldo Rebelo, relator da matéria, à Casa Civil, áreas de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares) ficariam dispensadas da exigência de recuperar a reserva legal.

Diante das incertezas das últimas negociações, o governo começou a estudar alternativas para assegurar a reforma do Código Florestal por acordo no Congresso. Caso isso não seja possível, Dilma Rousseff poderia editar decreto com novas regras para a regularização ambiental das propriedades.


Fonte: www.sbs.org.br



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