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17/02/2011

Ministra prepara nova proposta para o Código Florestal

Izabella Teixeira questiona anistia a desmatadores, enquanto frentes parlamentares se preparam para embate na Câmara.

Terminada a batalha do salário mínimo, ruralistas e ambientalistas fazem os últimos ajustes para o que promete ser o próximo round das disputas do Congresso: o projeto de lei que modifica profundamente o atual Código Florestal Brasileiro.

Os dois grupos vão unificar suas ações nas respectivas frentes parlamentares, que historicamente são as maiores e mais bem articuladas do Congresso Nacional.

Enquanto os ruralistas esperam aprovar em plenário o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sem alterações, os ambientalistas apostam em uma nova versão, que será apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Na quarta-feira (16/2), em São Paulo, a ministra Izabella Teixeira confirmou que está elaborando uma nova proposta de Código Florestal, mas isso não quer dizer que se trate de um substitutivo do projeto. Trata-se, segundo ela, de um conjunto de propostas que serão enviadas à Casa Civil.

"Eu terei, enquanto governo, interlocução com o Congresso na medida em que for devidamente orientada". O movimento de Izabella já pode ser considerado uma derrota para os ruralistas. Tanto que o Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, entrou em campo para tentar barrar o avanço dos verdes.

Primeiros passos

Após alguns meses de trégua, o tema voltou a aquecer o Legislativo. O primeiro passo foi dado ontem, com um ato político de relançamento da Frente Parlamentar Ambientalista. Pelas contas do líder do grupo, deputado Sarney Filho (PV-MA), a frente já conta com 206 deputados e 12 senadores em suas fileiras. Na legislatura anterior, esse número era maior: 300 deputados e 20 senadores.

"Não houve retrocesso. As adesões vão acontecendo ao longo do ano" , afirma Sarney Filho. Os ruralistas ainda não relançaram sua frente, mas garantem que já contam com mais de 180 adesões (170 deputados e 10 senadores). Eles terminaram a última legislatura, no ano passado, com 233 deputados e 35 senadores na Frente.

Depois do ato, os verdes foram recebido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que anunciou a criação de um grupo de negociação entre as duas partes para amenizar as divergências. Durante o encontro, os ambientalistas pediram o adiamento da votação do projeto em plenário para depois de março.

"O governo está do nosso lado. Tanto que elaborou uma proposta alternativa ao projeto do Aldo Rebelo", diz Sarney Filho. Mas o presidente da Frente Ruralista, Rubens Moreira Mendes (PPS-RO), discorda. "A proposta do Aldo já está pronta par o debate", diz.

Embate

A ministra Izabella confirma que questionará temas de conflito com os ruralistas. Um deles é a questão da anistia a agricultores que desmataram acima dos limites permitidos por lei. Ela lembra que existem dois casos: de quem desmatou até 2008 e daqueles que têm uma agricultura consolidada há mais de 30 anos. Para ela, a diferenciação não fica clara no projeto de Rebelo.

"Eu não aceito que se anistie quem desmatou sabendo que estava cometendo crime ambiental", diz. "Na minha opinião, se a lei te autoriza a desmatar 20% e você desmata 80%, você conscientemente cometeu crime ambiental".

Moreira Mendes repudia a avaliação. "O produtor é dono de sua área há 200 anos e agora vem a lei dizendo que ele precisa reflorestar 20% disso".


Fonte: Brasil Econômico



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Comentário(s) (4)


PAULO SHIGUENORI KANAZAWA disse:

02/03/2011 às 13:57

Prezados,

Antes de discutir a questão que é instrumental (elaboração de código florestal) é necessário ter entendimento da visão sistêmica e da dinâmica de sustentabilidade ( sócio-econômica, ambiental e política), sob a ótica de IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal). O Município é a menor "célula do sistema do sistema federativo" dos diversos espaços geográficos e dos biomas brasileiros. Colocar o problema ambiental sob a dualidade entre "ambientalistas" ou "ruralistas" é uma enorme falta de bom senso e de inteligência, além de ser um enorme equívoco, cujo prejuuizo tem sido incalculável para a real solução das questões ecossistêmicas e de meio ambiente como um todo. O meio ambiente é de todos. Não deve existir hegemonias. Todos vivemos no mesmo Planeta Terra. No mesmo meio ambiente. Portanto, todos temos que participar ( Sem hegemonias, frizo !!...) da solução e sem ideologias radiacais. A história está cheia de exemplos mostrando esse tipo de polarização não leva a lugar algum, apenas agravam os problemas ( A mídia que o digaa...). Existe, sim, uma relação causa-efeito grave, quando se trata de uso de recursos naturais ao longo do tempo. São gerações e gerações e deve-se ter a sensatez de corrigir os equívocos e , sobretudo, ter consciência das mudanças conceituais de cada momento histórico e não apenas demonizar o passado ou buscar culpados ou inocentes. Não se soluciona o problema apenas buscando os culpados ou inocentes. Há que considerar as mudanças conceiituais ao longo da história humana. Caso contrário será necessário culpar os nosso antepassados por termos nascido. Não devemos, portanto, analisar a questão florestal apenas sob o ponto de vista da conjuntura atual, da geralção de hoje ou neo-ambientalistas ou neo-ruralistas deste século. A dinâmica da mudança de paradigma exige compreender a história do pasado e buscar soluções que sejam plausíveis e lógicas, son o ponto de vista da escala humana. A pobreza rural não é fruto apenas da intesnsificação do capital produtivo. Os agentes produtivos cumprem com a sua parte dentro da economia de mercado. É sustentado por uma visão de viabilidade técnica e econômica de longo prazo para a manutenção de suas atividades, em atendimento à demanda que supre os alimentos essenciais ao ser humano, em especial o urbano que é a maioria da população. A pabreza rural é fruto, muito mais, da falta de políticas públicas para viabilização das atividades de fixação desse segmento produtivo às suas atividades rurais. Efeito ? Êxodo rural, favelização de perifarias urbanas, analfabetismo, desemprego estrutural... É necessário que o meio rural tenha todas as vantagens oferecidas ao meio urbano para o bem estar de suas populações. Basta ver o "X" do problema se analisarmos a evolução da população rural e urbana do Brasil (IBGE), desde a dédada de 50, por exemplo comparando-a com a atual . No primero caso cerca de 70 a 80 % da população vivia no meio rural e 20 a 30 % no urbano. Hoje esses dado se inverteram. Todos os incentivos desde a introdução do slogan, "5 anos em 50 " não beneficiou as atividades rurais, literalmente, sujeitos a "tempestades e trovodas" (Plano Color, Plano Real, geadas, secas, prgas, doenças entre outros ). Nenhuma atividade é duradoura sem um mínimo de estabilidade econômica de suas atividades. O re-equilíbrio da economia brasileira nos momentos de maior crise (siginifa mais de 30 % do PIB brasileiro) foi conseguida às custas da economia rural que, na maioria dos estados, tem sido fator de catalização das atividades industriais e agroindustriais urbanas.
A visão urbana, litorânea e, também, sob influência acredito que "subliminar" do protecionismo "não tarifáriio" dos países considerados mais desenvolvidos (com foco no meio ambiente, questões indígenas) das políticas publicas e ações de muitos "inocentes úteis" que trabalham contra o país, conscientes ou não, deturpam a realidade e, principalmete, as possibilidades de avanços econômicos significativos do Brasil no cenário mundial.

Eraldo Benjamin Peluso disse:

23/02/2011 às 09:46

Sou Engenheiro Florestal e Agrimensor, presto consultoria nestas áreas. Olha meu ponto de vista é o seguinte: precisamos de uma legislação clara e objetiva, acredito que os exageros tanto de um lao como do outro (ruralistas e ambienatlistas) não são bem vindos no momento, o fato é de que o produtor rural não aguenta mais tanta pressão por parte dos órgãos ambientais (IBAMA e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente), especialmente em alguns estados, como por exemplo, Mato Grosso. Tenho visto muitos proprietários deste estado, que foram incentivados pelo próprio estado (união) a vir produzir aqui na decada de 70 provenientes de todas as regiões do país, que hoje se encontram numa verdadeira encruzilhada, não sabem mais o que fazer, estão desistimulados e são tratados como verdadeiros bandidos. Enfim algo precisa ser feito, pois, estas pessoas (cidadãos brasileiros), acima de tudo tem por objetivo principal sobreviver e produzir e é o que sabem fazer. Para completar na sua imensa maioria estes cidadãos, proprietários de terras nos estados da amazônia legal, especialmente os do estado de mato grosso, estão ja bastante conscientizados das suas obrigações com relação ao meio ambiente.

jose milton disse:

22/02/2011 às 23:14

é um absurdo este projeto que exige que o proprietario de uma área seja obrigado a reflorestar 20% dela. Na amzônia a situação é pior, pois lá temos dificuldade em aprovar projeto de financiamento em razão da exigência de ter 80% da área como reserva. Ora, já encontramos a situação do desmatamento e agora onde temos pastagens somos obrigados a ficar com esta reserva de 80% qual a condição que o governo vai criar para ajudar os produtores rurais. Vamos ficAR com esta área da fazenda improdutiiva, ou o governo vai financiar o reflorestamento . Talvez fosse uma solução, pois já que não podemos criar é preciso dar um destino as essas áreas.

Eduardo disse:

22/02/2011 às 16:48

Não tem como a Bancada Ruralista vir com uma proposta criada basicamente os favorecendo em tudo e dizer que está pronta para votação!! onde está a democracia ai? Há muitos conflitos dentro da proposta que não está clara como foi citada a questão da anistia.
Acredito que necessita haver um debate maior sobre os Objetivos da Reserva Legal, visando deixar o mais claro possivel as suas funções dentro da propriedade rural, os porquês da obrigatoriedade e as suas possiveis utilizações.
Sou favorável a manutenção dos índices de Reserva Legal, mas acredito que ela deve servir como um Reserva Florestal ao proprietário, garantir a oferta de produtos madeireiros e não-madeireiros para o uso na propriedade e eventual venda, não podemos deixar a RL somente como título a preservação, isso implicará numa resistência muito grande por parte dos produtores, e sua função social e ambiental não será cumprida.
Inicialmente a RL foi concebida para garantir o fornecimento de lenha e madeira, numa realidade onde a base energética do país era a lenha, apesar de hoje existir oferta de energia de outras fontes, não podemos descartar a enorme necessidade de se garantir o suprimento local de lenha e madeira ao produtor, se isso não for garantido a pressão sobre o desmatamento na Amazônia continuará crescente tendo em vista a crescente demanda por madeira que hoje existe.
Enfim a maior reflexão e discussão sobre o tema é necessária pois se for bem feita não serão evitados problemas futuros e a necessidade de se "remendar novamente o Código". Há de haver tolerância e bom senso por ambos os lados,ruralistas e ambientalistas, o radicalismo não prospera a discussão.


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