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04/12/2010

Agricultura aprova política de conservação do cacau 'cabruca'

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem proposta que institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema “cabruca".

De baixo impacto ambiental, esse sistema se fundamenta na implantação da cultura do cacau sob a proteção de árvores da Mata Atlântica. Ele é caracterizado por uma densidade igual ou maior a 40 árvores de espécies nativas por hectare.

O texto atribui ao Poder Público a identificação e o fomento dessas áreas por meio de incentivos econômicos, a serem destinados a propriedades ou posses que tenham reserva legal  averbada e áreas de preservação permanente  protegidas, além de plano de manejo, incluindo levantamento que comprove a densidade arbórea, a diversidade e a composição de espécies nativas.

Substitutivo

Foi aprovado o substitutivo  do relator, deputado Veloso (PMDB-BA), ao Projeto de Lei 4995/09, do deputado Geraldo Simões (PT-BA). O substitutivo preserva os pontos essenciais do projeto, promovendo apenas ajustes “com o objetivo de conferir maior precisão e concisão a alguns dispositivos”.

O relator destaca que o cultivo no sistema cabruca beneficia o cacauicultor tradicional e também o meio ambiente. “São preservadas as árvores de maior porte, que propiciam o sombreamento necessário ao desenvolvimento do cacaueiro”, explica.

Segundo Veloso, os estímulos econômicos previstos vão contribuir de forma significativa para fortalecer e ampliar a atividade e, ao mesmo tempo, para conter a exploração predatória de recursos madeireiros, evitar a substituição de espécies nativas por exóticas e reduzir a implantação de pastagens.

“Dado o atual estágio de fragmentação da Mata Atlântica, o sistema cabruca assume papel estratégico na conservação do patrimônio biogenético nacional”, resume o relator.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo  pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara



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