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12/08/2010

Serviço Florestal assina contratos para concessão florestal no Pará

Os recursos arrecadados com a concessão serão empregados na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas.

Os contratos de concessão para duas Unidades de Manejo Florestal na Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, no oeste do Pará, serão assinados nesta quinta-feira (12/08), às 9h, pelo Serviço Florestal Brasileiro e pelas empresas vencedoras da licitação: Ebata - Produtos Florestais Ltda. e Golf Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. As duas empresas são do estado do Pará.

As empresas vencedoras propuseram pagar cerca de 25% a mais do que o preço mínimo exigido para manejo na Flona. A Ebata deve pagar, no mínimo, R$ 1.798.685 anuais para manejar uma área de 30 mil hectares. A Golf ofereceu R$ 1.092.908 milhões anuais pelo direito de manejar uma unidade de 18.794 mil hectares. Os valores pagos pelas empresas terão reajustes anuais segundo o IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Os recursos arrecadados com a concessão serão empregados na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com a concessão será destinada ao Serviço Florestal. O restante, pelo menos 70%, será destinado aos municípios onde se localizam as áreas manejadas (Faro, Terra Santa e Oriximiná), ao estado do Pará, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - o gestor da unidade.

Para a definição dos vencedores foram usados critérios de técnica e preço. Os critérios técnicos avaliam indicadores socioambientais como maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. As concorrentes poderiam somar até 600 pontos em critérios técnicos e 400 pontos no quesito preço.    

Empregos e investimentos locais

As concessionárias deverão investir aproximadamente R$ 500 mil em infra-estrutura e serviços para as comunidades e para os municípios da região. Além disso, as propostas preveem a geração de empregos locais. Pelo menos 83% dos empregos gerados pela Ebata deverão ser para moradores dos municípios da região. A Golf deve ter no mínimo 77% de empregos locais.

Os contratos valerão por 40 anos. Nesse período, as empresas poderão retirar - com técnicas de manejo florestal - produtos como madeira, óleos, sementes, resinas. O cumprimento das normas contratuais será monitorado pelo Serviço Florestal Brasileiro. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) atuará na fiscalização das áreas sob concessão.

Antes de iniciar a exploração da área, as concessionárias deverão elaborar o Plano de Manejo das Unidades de Manejo Florestal - que necessita ser aprovado pelo Ibama. Após isso, elas requisitarão ao Ibama a Autorização para Exploração (Autex).


Fonte: Serviço Florestal Brasileiro/Ministério do Meio Ambiente



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