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23/02/2010

Audiência em Corumbá-MS Discute Código Brasileiro Florestal

'Propostas para alteração do Código Brasileiro Florestal. A Lei das Áreas de Preservação Permanentes e Reserva Lega' serão discutidas em Corumbá na próxima sexta-feira, 26 de fevereiro, durante audiência pública que acontece no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá - Miguel Gómez, a partir das 14h. O evento está sendo organizado pela Prefeitura Municipal de Corumbá e pela Comissão Especial do Código Brasileiro Florestal da Câmara dos Deputados.

'Propostas para alteração do Código Brasileiro Florestal. A Lei das Áreas de Preservação Permanentes e Reserva Lega' serão discutidas em Corumbá na próxima sexta-feira, 26 de fevereiro, durante audiência pública que acontece no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá - Miguel Gómez, a partir das 14h. O evento está sendo organizado pela Prefeitura Municipal de Corumbá e pela Comissão Especial do Código Brasileiro Florestal da Câmara dos Deputados.

A audiência contará com representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que, pela primeira vez, vão permitir discussão das regras gerais de proteção e exploração da cobertura vegetal do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente a do Pantanal. A Lei foi promulgada em 1965.

Durante o encontro, aberto aos representantes de segmentos representativos da sociedade, serão apresentadas sugestões de modificações da Lei aos Deputados Federais da Comissão. A audiência é considerada importante para o futuro da utilização e conservação da natureza.

Em março

O relatório preliminar sobre o projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) será apresentado em março. O relator da comissão especial que analisa a matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que, apesar de o consenso a respeito do tema ser difícil, o relatório está sendo composto de forma pluralista, com base em informações do governo, de ONGs, de produtores e de entidades ambientais.

"A legislação não pode renunciar à defesa do meio ambiente, porque isso seria inconcebível, nem pode abdicar da defesa da agricultura e da produção. Então, nós temos a necessidade de contemplar no relatório as duas preocupações — a ambiental e a do desenvolvimento", explicou o deputado.

Aldo Rebelo destacou que os principais entraves estão relacionados às áreas de reserva legal. Até o final de fevereiro, a comissão vai ouvir técnicos de universidades e realizar audiências nos sete estados ainda não visitados pelos parlamentares.


Fonte: O Jornal citado por Painel Florestal



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