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17/02/2010

Liberação de Manejos Avança no Pará

Em 2009, quando mais foram liberados Manejos Florestais no Pará, registrou-se também o maior índice de redução de desmatamento dos últimos dez anos, no Estado. A alegação é do secretário de Meio Ambiente do Pará, Adilson Picanço, que garantiu, no ano passado, a liberação de 161 Planos de Manejos responsáveis por uma área de 4,5 milhões de hectares. Segundo ele, a estratégia usada pelo governo do Estado tem como objetivo tornar o processo de liberação de áreas de floresta cada vez mais transparente e responsável. 'Essa inversão de índices entre esses dois dados é a prova de que estamos no caminho certo', afirma.

Em 2009, quando mais foram liberados Manejos Florestais no Pará, registrou-se também o maior índice de redução de desmatamento dos últimos dez anos, no Estado. A alegação é do secretário de Meio Ambiente do Pará, Adilson Picanço, que garantiu, no ano passado, a liberação de 161 Planos de Manejos responsáveis por uma área de 4,5 milhões de hectares. Segundo ele, a estratégia usada pelo governo do Estado tem como objetivo tornar o processo de liberação de áreas de floresta cada vez mais transparente e responsável. 'Essa inversão de índices entre esses dois dados é a prova de que estamos no caminho certo', afirma.

A afirmação também foi uma resposta à imagem que tem recaído sobre o órgão de que a defasagem dos salários - sobretudo dos engenheiros florestais - o descumprimento de alguns acordos por parte do governo do Estado estariam dificultando e, por isso mesmo, reduzindo a quantidade de planos de manejo solicitados pelos produtores, junto à Sema. No início de seu mandato, a governadora Ana Júlia Carepa (PT) assumiu o copromisso de liberar até 300 planos de manejo por ano. O ínidice alcançado no ano passado, entretanto, mostra que o número pretendido tem ficado quase pela metade, nos últimos três anos.

'Na verdade, não existe uma preocupação exagerada sobre a quantidade de manejos liberada, e sim sobre o território permitido. Isso porque o importante é suprir a demanda do mercado e o total de quatro milhões e meio de hectares liberados com certeza abastece essa procura', explica o titular da Sema. Outra prova dessa proporção, segundo Adilson, foi verificada de janeiro a maio do ano passado quando, em apenas cinco meses, foram extraídos 145 mil metros cúbicos de madeira, com apenas onze planos de manejo liberados.

Profissionais
Para 2010, a intenção da Sema é manter a média de liberação alcançada no ano passado. 'Isso é o que suporta o mercado. E ainda que seja necessário liberar mais espaços, nos esforçaremos para suprir essa necessidade'. Para chegar a esses números, Adilson Picanço garante que conta com um corpo técnico competente e dedicado, mas que encara, sim, dificuldades adversas, sobretudo no que diz respeito à falta de gratificações.

'Mas isso é algo que estamos nos esforçando para resolver'. Atualmente, o salário-base de um engenheiro florestal da Sema está em R$ 1,3 mil. Aumenta mais R$ 350 par quem se dedica integralmente às atividades. As condições de trabalho no interior do Estado também estaria desencorajando muitos profissionais do órgão.

Servidores denunciam abusos dentro da Secretaria de Meio Ambiente

Excesso de eventuais colaboradores, funcionários temporários pressionados pelo fantasma da demissão, falta de diálogo e irregularidades em obras de engenharia dentro da própria instituição. Esses seriam, Segundo a Associação dos Funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Asctam), os motivos para a insatisfação de grande parte dos funcionários da Sema, atualmente. 'Como a liberação de manejos (florestais) depende desses funcionários, o ritmo de atividades da Sema pode ficar ainda mais comprometido caso o governo (do Estado) não negocie', alertou o presidente da Asctam, Júlio Meyer. Para ele, apenas a demasiada contratação de 'eventuais colaboradores' tem mantido o órgão funcionando. 'Hoje tem até filho de proprietário de terra fazendo levantamento para liberação de manejo, na condição de eventual colaborador'.

Desde agosto do ano passado, a categoria já realizou pelo menos quatro manifestações e várias semanas de paralisação, em períodos alternados. Júlio Meyer atribui o que ele chama de 'estratégia de reação' aos muitos acordos descumpridos pelo governo do Estado. O principal deles seria a demora na aprovação da gratificação dos servidores. 'O projeto passou por vários setores do Estado e empacou na Casa Civil. Exigimos que ele siga ainda esse semestre para a Assembléia Legislativa, caso contrário, fica difícil aprovar antes do período eleitoral', alega Meyer.

GARANTIAS
A última paralisação da categoria só chegou ao fim, segundo o presidente das Asctam, porque o governo do Estado garantiu que haveria agilidade na aprovação do projeto. Para isso, um Grupo de Trabalho (GT) foi montado com representantes das duas partes com o intuito de acelerar as negociações, mas Júlio Meyer garante que tudo ficou restrito a promessas. 'Costumo dizer que essa sigla ‘GT’ é de 'Ganha Tempo' porque tudo o que eles (Governo) fizeram até agora foi ‘empurrar nossa situação com a barriga’. Tudo o que foi prometido ficou, realmente, apenas em promessas'.

O presidente da categoria descreve o episódio em que a Rotam, grupamento especial da Polícia Militar, entrou no prédio para garantir a ordem durante um ato de manifestação em frente ao gabinete do secretário Adilson Picanço, em outubro do ano passado. Júlio Meyer afirma que vários servidores foram agredidos. Os protestos foram conta as obras realizadas no quarto andar da instituição, espaço utilizado, até então, como uma espécie de copa coletiva. 'É uma obra realizada sem a inspeção do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e contra a vontade de todos os funcionários'. (P. P. B.)

Secretário nega conflitos e diz que ritmo de trabalho vai ser mantido

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Adilson Picanço, negou que haja divisão entre os funcionários da Sema e garantiu que em 2010, por mais que paralisações ou mesmo greves sejam realizadas, o órgão tomará todas as medidas legais e necessárias para que o ritmo de trabalho - sobretudo as atividades que resultam na liberação de Manejos Florestais - será mantido. Para ele, os protestos feitos até agora representam os interesses de uma minoria insatisfeita com uma reinvidicação que sequer depende da diretoria da instituição. 'O Projeto de Lei que vai estabelecer essas gratificações está sendo elaborado. Não se pode mandar um documento desses às pressas para votação na Assembleia Legislativa. Esse é o trâmite normal da coisa', afirma Picanço.

Adilson Picanço afirma ainda que o Grupo de Trabalho está em atuação constante e que as reuniões marcadas são feitas conforme o cronograma estabelecido. 'O que não pode é alguém chegar e exigir que seja atendido. Existe uma agenda a ser cumprida, inclusive com pessoas de fora da instituição'. O titular da Sema classificou como 'absurda e exagerada' a afirmação de que vários servidores do órgão teriam sido agredidos pelos policiais da Rotam que entraram no prédio durante manifestação feita na frente do gabinete do secretário.

CRITÉRIOS

'Estava na sala com meu filho de cinco anos e com membros de uma comissão norte-americana que visitava o Estado. A manifestação foi seguida de baderna e gritaria. Tudo o que fiz foi chamar o policiamento para garantir a segurança de estrangeiros assustados com toda aquela situação. Se eles (sevidores) foram realmente agredidos por que não procuraram a corregedoria da PM ou não tomaram outra providência mais coerente?', esclarece Adilson Picanço.

O secretário garante que desconhece a presença de filhos de proprietários de terra atuando dentro do órgão como eventual colaborador. 'Nosso critérios para a contratação dessas pessoas são estritamente técnicos. Por isso, se houver algum filho de proprietário de terra competente e aprovado nas avaliações do órgão ele irá sim trabalhar. Qual seria a discrminação contra isso?'. Sobre as obras do quarto andar, Adilson Picanço esclarece que uma nova área para cafés e refeições está sendo construída num prédio anexo adquirido pela instituição. 'Espaço é um problema crônico da Sema, mas o que fazer se não há, ainda, recursos para adquirir um novo prédio?' (P. P. B.)

Brasil é pioneiro entre países de clima tropical na política de preservação

É definido como Manejo Florestal o conjunto de técnicas empregadas para colher cuidadosamente parte das árvores grandes de tal maneira que as menores, a serem colhidas futuramente, sejam protegidas. Em 1965, o Código Florestal Brasileiro definiu que as florestas da Amazônia só poderiam ser utilizadas através de planos de manejo. Em 1989, o governo federal definiu um extensivo protocolo de plano de manejo, incluindo especificação de técnicas de extração para diminuir os danos à floresta, estimativas do volume a ser explorado, tratamentos silviculturais e métodos de monitoramento do desenvolvimento da floresta após a exploração. O ciclo de corte mínimo foi fixado, na época, em 30 anos.

Historicamente, porém, a escassez de mão-de-obra e a dimensão continental do território paraense dificultaram, no decorrer de décadas, as ações de fiscalização sobre aquilo que manda a lei. Somente agora, com recursos mais modernos de transparência e controle, é que o uso irracional da floresta começa a ser contido. Para o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo, a situação começa a mudar e o quadro tem tudo para se tornar cada vez mais otimista. 'O Brasil é pioneiro entre os países de clima tropical nessa política de manter dados sobre desmatamento e liberação de planos de manejo na internet. Essa transparência é fundamental na busca por um uso sustentável de qualquer recurso natural que seja'.

CONSCIÊNCIA
É verdade, segundo o especialista, que ainda falta material humano, fiscalização e consciência, em excesso. 'Porém, só o fato de tornar todos esses dados de domínio público já ajuda a mudar a concepção sobre o uso da floresta. E isso tem acontecido na prática'. O próprio rastreamento da madeira retirada no Pará é um sinal de que a venda de produtos adquiridos sem autorização ficará cada vez mais difícil.

Mas quem realmente sobrevive da prática de comercializar madeira deposita no manejo florestal as esperanças para que somente quem atua na legalidade sobreviva à concorrência do mercado. 'É o manejo (florestal) que garante nossa sustentabilidade e, mais do que isso, nossa rentabilidade, em qualquer parte do mundo. O planeta todo está ávido por madeira legalizada', revela o gerente de venda dos EUA da Elof Hansson AB, Romeo Bezerra. A empresa, fundada em 1897, comercializa madeira em mais de 100 países.

Para Romeo, além de preservar a parte da floresta garantida pelos planos de manejo também é necessário agregar valor a espécies menos conhecidas e nem tão cobiçadas pelo mercado madereiro. Foi assim, segundo ele, que a Elof Hansson recebeu, recentemente, prestígio da mídia internacional através de um artigo publicado pelo jornal norteamericano Washington Post. A empresa é pioneira em exportar material produzido de espécies menos conhecidas na Amazônia. 'A partir do momento que agregamos valor a essa parte da floresta, o bioma a ser protegido ganha em extensão, riqueza e políticas públicas', explica. (P. P. B.)

Territórios da Cidadania reserva R$ 1,7 bilhão para ações fundiárias

O programa Territórios da Cidadania tem quase R$ 1,7 bilhão para investir no Pará em 2010. O programa do governo federal, realizado em parceria com o Estado e as prefeituras, oferece políticas públicas integradas em regiões com baixos índices de desenvolvimento. O Pará tem oito Territórios da Cidadania, abrangendo 82 municípios. A matriz 2010 do Territórios da Cidadania será apresentada aos Colegiados de Desenvolvimento Territorial, presentes em cada um dos territórios, pelo Comitê de Articulação Estadual do programa. As prefeituras terão que cadastrar projetos no governo federal para receber os recursos disponíveis.

Ao todo, 182 ações de 18 ministérios estão sendo oferecidas este ano, no país, tais como: aquisição de máquinas e equipamentos, inclusão digital, bibliotecas públicas, construção de escolas, alfabetização, estruturação de arranjos produtivos locais (APLs), regularização fundiária de terras indígenas, apoio e assistência técnica à atividade pesqueira, agentes comunitários de saúde, farmácia popular, implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, energia elétrica, assistência técnica e extensão rural a quilombolas, insumos para agricultura familiar, crédito a famílias assentadas, regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos, desenvolvimento do ecoturismo, apoio à gestão ambiental em terras indígenas e qualificação do jovem para o mercado de trabalho.

 


Fonte: O Liberal - Pedro Paulo Blanco citado por Portal Madeira Total



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