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15/10/2009

Congresso Quer Dar Mais um Golpe no Setor Florestal

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5362/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que torna obrigatória a identificação de madeira extraída de áreas de floresta. A medida será obrigatória desde as etapas de extração e transporte da matéria-prima até a comercialização. Para especialistas do setor, a medida vai criar mais dificuldades burocráticas para o desenvolvimento da atividade.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5362/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que torna obrigatória a identificação de madeira extraída de áreas de floresta. A medida será obrigatória desde as etapas de extração e transporte da matéria-prima até a comercialização. Para especialistas do setor, a medida vai criar mais dificuldades burocráticas para o desenvolvimento da atividade.

O projeto estabelece que a identificação será executada por meio de técnica cientificamente confiável, não sendo suficiente a declaração emitida pelo responsável pela matéria-prima ou pelo produto comercializado. O projeto, no entanto, não especifica o que vem a ser "técnica cientificamente confiável". "Na verdade pode ser mais um empecilho à atividade, que já está se tornando impossível devido ás dificuldades burocráticas", diz um consultor ambiental.

Outro perigo: o projeto estabelece que o prazo para a identificação da madeira será definido em regulamento posterior à aprovação da lei. Ou seja, após a aprovação poderá ser definido um prazo incompatível com as exigências do mercado. "É preciso estar atento e avaliar que melhoria um projeto desta natureza pode trazer ao segmento florestal e se a "técnica ainda não especificada" é suficiente para garantir a identificação da espécie", diz o consultor sobre o assunto.


Fonte: Jornal Folha do Progresso



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