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15/10/2009

Ruralista Preside Comissão que Revisará Código Florestal

A Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro elegeu nesta quarta-feira seu comando. A presidência ficou a cargo do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que, por sua vez, indicou o deputado Aldo Rebelo para a relatoria. A comissão tem 45 dias para votar o relatório.

Moacir Micheletto

Após semanas de discussões e bate-bocas entre parlamentares, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) foi eleito ontem (14) presidente da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar mudanças no Código Florestal. A comissão vai se debruçar sobre pelo menos seis projetos de lei, entre eles a polêmica proposta de um novo Código Ambiental, com regras mais flexíveis e menos controle da União sobre a legislação.

Ruralista, Micheletto vai dividir o comando do colegiado com os deputados Ancelmo de Jesus (PT-RO), Homero Pereira (PR-MT) e Nilson Pinto (PSDB-PA), eleitos vice-presidentes. O relator será Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Micheletto é identificado em seu site como "A voz da agricultura", já Pereira e Rebelo receberam  em junho deste ano o prêmio “Inimigo da Amazônia”, concedido pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

A eleição foi adiada pelo menos duas vezes por divergências entre parlamentares ruralistas e ambientalistas. A escolha de  ontem foi viabilizada por uma coligação entre PR, DEM, PTB, PT, PSB e PSDB.

A eleição dos membros da direção da comissão sofreu resistência do PSol e do PV, que conseguiram adiar a escolha por três reuniões. Porém, diante de acordo incluindo o PT, os ruralistas conseguiram aprovar a chapa de sua indicação.

Ao assumir a presidência da comissão, Micheletto enfatizou que a votação da proposta ocorrerá no plenário. "O novo código florestal não vai ficar em desequilíbrio entre ruralistas e ambientalistas, porque quem vai definir se aprova ou não é o plenário", destacou.

O mesmo argumento foi apontado pelo segundo vice-presidente, deputado Homero Pereira (PR-MT). Ele acrescentou que está a disposição de todos os setores da sociedade para discutir o tema e que o Brasil não precisa se sentir culpado por realizar as mudanças. "Queremos dar segurança jurídica aos que produzem", destacou.

Também presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o primeiro vice-presidente da comissão, deputado Ancelmo de Jesus (PT-RO), defendeu as alterações no Código Florestal Brasileiro. "Todos os códigos dos anos 60 foram mudados. É preciso adequar também este código à lógica da produção e da preservação. Não basta ter código se não buscarmos a organização jurídica da propriedade", afirmou.

Repercussão internacional

Porém, o deputado Ivan Valente (PSol-SP) frisou que a maioria ruralista na direção da comissão culminará em um projeto que aumenta o desmatamento, em um "código ambiental ruralista". "Temos uma mesa em que o setor ruralista tem total hegemonia e maioria", declarou.

O deputado Edson Duarte (PV-SP) também cirticou a iniciativa de mudar as regras atuais para adequar propriedades em desacordo com ela e acrescentou que os debates da comissão terão impacto negativo no cenário mundial. "Corremos o risco de, às vesperas de Copenhague, provocar um constrangimento diplomático", disse. O deputado se referiu à 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) reagiu à preocupação com a repercussão internacional das mudanças em análise. Para ele, enquanto países como os Estados Unidos requerem regras mais rígidas para a preservação do meio ambiente, eles mesmos não cumprem os acordos internacionais. "Nós que somos trouxas em insistirmos nessas regras", declarou. "Não será um código ruralistas e não pode ser entreguista", concluiu sobre a proposta em debate.

Relatoria

Relator da comissão, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) encerrou a reunião da comissão, afirmando que assume a função com uma responsabilidade que não procurou. "Não reivindiquei esse desafio, mas o exerço com o mais elevado espírito público", declarou.

O parlamentar pontuou que o Brasil tem preservado mais que os países chamados desenvolvidos e, portanto, deve decidir como manter esta preservação. "Essas sociedades, pretensas civilizadas, é que tentam nos dar as lições. Mas as principais lições estão no Brasil, porque somos nós que preservamos", disse.

"Pretendo conduzir o debate com maturidade e equilíbrio entre valorização ambiental, da natureza e da agricultura", completou.


Fonte: Agência Brasil e Portal da Madeira Total



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