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20/10/2015

Parecer da AGU sobre aquisição de terras por estrangeiros será flexibilizado

O Congresso Nacional votará a nova proposta até o dia 27 deste mês em Brasília

Representantes da AGU, Mapa e Frente Parlamentar de Silvicultura durante reunião em Brasília

Uma reunião que contou com a participação de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Advocacia Geral da União (AGU) e presidente e vice da Frente Parlamentar de Silvicultura, realizada na última quinta-feira, 15, promoveu uma evolução em um tema que vem represando investimentos no setor florestal: a aquisição de terras por estrangeiros.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar de Silvicultura, deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB/MG), o advogado Aldo De Cresci - secretário executivo da Frente - foi indicado como negociador entre junto aos diversos órgãos que trabalham na nova proposta. Os termos de negociação estão sendo definidos, mas a visão é otimista. “Haverá mudanças nas regras, porém, com restrições menores”, destacou Newton Cardoso Junior.

O vice-presidente da frente, deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO), já havia dito, durante Conferência Internacional de investimentos no setor florestal – Dana Rio Timberland – realizada no início deste mês, que uma nova proposta estava sendo elaborada de forma conjunta, com o objetivo de evitar o veto da presidenta Dilma Rousseff.

O secretário executivo da Frente Parlamentar de Silvicultura, Aldo de Cresci Neto, junto com o jurídico da AGU e do Mapa, estão redigindo a proposta que será votada no Congresso Nacional. Na próxima semana, as reuniões serão realizadas no exterior devido a uma série de compromissos da presidenta da República, Dilma Rousseff, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senadora Katia Abreu.

Dados das empresas que compõem o setor florestal brasileiro estimam que este parecer da União represou investimentos na ordem de R$ 50 bilhões. O deputado federal Irajá Abreu explicou que a Frente Parlamentar de Silvicultura também está trabalhando em uma emenda constitucional que unirá as Licenças Prévias, de Instalação e de Operação - LP, LI e LO, respectivamente – formando a Licença Ambiental Única (Lau), acabando com três licenças extremamente burocráticas, demoradas e com três taxas. “Isso já acontece no Mato Grosso do Sul, Tocantins e Bahia. A ideia é estender esse processo para todo o País e promover a dispensa da licença para os sistemas agrossilvipastoris em áreas de até 10 mil hectares”, disse Irajá Abreu.


Fonte: Painel Florestal



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