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27/07/2015

Governo lança edital para acelerar cadastro ambiental no semiárido

Prazo para regularizar situação da propriedade rural vai até maio de 2015. Edital prevê que entidades privadas auxiliem famílias a registrar terras.

A ministra Izabella Teixeira e a presidente da Caixa, Miriam Belchior, assinam edital para acelerar Cadastro Ambiental Rural(Foto: Lucas Salomão / G1)

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente da Caixa, ministra Miriam Belchior, lançaram nesta segunda-feira (27) um edital para selecionar instituições privadas que queiram apoiar a inscrição de pequenas propriedades rurais de nove estados do semiárido brasileiro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O CAR está previsto no Código Florestal Brasileiro e reúne informações das propriedades para servir como base de dados para monitorar e controlar o desmatamento no país. O prazo para todos os proprietários de imóveis rurais e terras acaba em maio de 2016.

De acordo com o edital, as instituições privadas sem fins lucrativos, como sindicatos e organizações não-governamentais (ONGs), devem apresentar projetos para auxiliar as famílias que têm pequenas propriedades a realizarem o cadastro no CAR.

As instituições devem ter experiência comprovada na realização de projetos junto a agricultores familiares e/ou povos e comunidades tradicionais. Para o edital, o Fundo Socioambiental da Caixa disponibilizará R$ 10 milhões. Os estados que poderão ser contemplados com os projetos são Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

"Vou usar um termo delicado, mas [o semiárido] é uma região, às vezes, desprotegida dos olhares políticos. [...] Todo mundo quer cumprir a lei. Às vezes, o que falta são os meios para cumpri-la. O CAR é um instrumento que vai mudar a realidade do país", disse a ministra Izabella Teixeira.

"Eu quero acreditar que 90% das pessoas querem fazer o que é certo. É claro que precisam de ajuda, de diálogo permanente, de dinheiro, de transparência. Temos que acabar com essa miopia que não enxerga as diferenças sociais, econômicas e políticas existentes no país", complementou.

Para a presidente da Caixa, o lançamento do edital é importante já que, segundo ela, os movimentos sociais e sindicais estão "engajados" para cumprir o prazo para cadastrar todos os imóveis no CAR. "Só precisam dos meios para isso", disse Miriam Belchior.

Presente no lançamento do edital, o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, explicou que muitas famílias que têm posse de pequenas propriedades rurais não têm experiência para efetuar o cadastro. Por isso, segundo Rovaris, o edital é um "primeiro passo" para a consolidação do novo Código Florestal.

"[O edital] era um anseio nosso. Precisamos gastar esse primeiro passo. Há ainda um enorme passo a ser colocado, temos um longo caminho para percorrer. Terá que ser feito um esforço enorme do governo e nós faremos a nossa parte", ressaltou Rovaris.


Fonte: G1, em Brasília



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