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04/11/2014

Outorga da água em pauta

CNI e FIEMG discutem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

O segundo módulo do curso de capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sistema FIEMG, no Hotel Bristol Metropolitan, encerrou no dia 31/10 e reuniu representantes da indústria e dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais. Na abertura do evento o gerente de Meio Ambiente da FIEMG, Wagner Soares, ressaltou a importância de reunir os representantes periodicamente para atualização com especialistas do tema, e alinhamento da fala da indústria. “São comuns as dúvidas sobre outorga - o direito de uso da água. A ideia é que a indústria tenha um posicionamento único “, diz. 

A outorga é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos no qual o poder público faz a partição entre os usuários requerentes dos recursos hídricos existentes e necessários aos diversos usos. Minas é o único Estado que em que a outorga de grandes empreendimentos passa por aprovação dos comitês de bacia. “É comum, por falta de capacitação, exigências absurdas aos empreendimentos dificultarem outorgas”, diz o analista ambiental da FIEMG, Deivid Lucas de Oliveira. 

Para a diretora geral do Igam, Marilia Mello, a discussão sobre as funções e atuação dos comitês é essencial. A legislação prevê que o comitê aprove a outorga de empreendimentos de grande porte, com potencial poluidor. Após ser na alisada pelos técnicos da Supram a documentação é remetida ao comitê, que pode aprovar ou não. O Conselho Estadual tem uma deliberação normativa que é a 31/2009 que estabelece, que para autorização e análise, é preciso o plano de bacia hidrográfica, o enquadramento dos corpos d’ agua, a navegabilidade e outras deliberações  que garantem o uso múltiplo das bacias. “As análises são complementares a Supram tem o foco na hidrologia e na disponibilidade de demandas e o Comitê vai verificar se a outorga está de acordo com as prioridades do plano, do enquadramento desses instrumentos”, explica Marília Mello. 

Segundo ela, um problema do setor produtivo é a insegurança jurídica. “A maior reclamação é que os comitês muitas vezes vão além do que é competência deles, como discutir licença ambiental. O Estado tem papel fundamental nisso, o de garantir o cumprimento da legislação”, diz.

Segundo ela, a busca do fortalecimento do Igam passa pelo Projeto de Lei para transformar o órgão em uma agência. O PL surgiu de discussões de vários setores dos comitês, incluindo a FIEMG que é uma fomentadora da discussão. 

O órgão passaria a ter competências também de infraestrutura hídrica, o que daria condições do Igam lidar de forma mais eficiente com a escassez de água. “Infraestrutura diz respeito a obras como as barragens para o uso múltiplo da água, que acumulam água no período de cheia, para garantir no período de estiagem”, exemplifica. 

Ela também citou a contratação de um plano de segurança hídrica para Estado para avaliar quais são as maiores vulnerabilidades que trazem maiores riscos de desabastecimento, e para traçar as ações de gestão e de infraestrutura, para amenizar os riscos e a capacidade de resiliência do Estado em lidar com a escassez de água.


Fonte: FIEMG



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