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18/07/2009

Acordo Sobre Código Florestal de Minas Gerais

Deputados ruralistas e ambientalistas chegaram a um acordo e aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 2.771/08, que reformula o Código Florestal do Estado de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente conseguiu manter sob sua alçada a atribuição de fiscalizar as matas nativas e plantadas do estado.

Deputados ruralistas e ambientalistas chegaram a um acordo e aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 2.771/08, que reformula o Código Florestal do Estado de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente conseguiu manter sob sua alçada a atribuição de fiscalizar as matas nativas e plantadas do estado. O acerto só foi possível após uma reunião entre parlamentares dos dois grupos intermediada pelo secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB), na manhã de quarta-feira (14). No encontro, foram acordadas algumas alterações no parecer do deputado Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão do Meio Ambiente, considerado prejudicial aos produtores rurais e à indústria florestal pela base ruralista.

Entre as mudanças estão a ampliação para 2017 do início do prazo permitido para as indústrias utilizarem o máximo de 5% de carvão nativo e a previsão de que seja instalado um sistema de rastreamento de carga de responsabilidade do Estado, e não terceirizado. Outra alteração foi no sistema de monitoramento eletrônico do carvão criado pelo governo, para o qual o grupo dos ruralistas temia que fosse criada uma nova taxa de fiscalização. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura, deputado Doutor Viana (DEM), os produtores já pagam a taxa florestal, que no ano passado gerou R$ 30 milhões. “Seria uma bi-tributação”, afirma. O governo acatou a sugestão e deixou a taxa florestal como única, servindo para os dois serviços. De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, deputado Fábio Avelar (PTC), com a inclusão do monitoramento de carvão, o valor pode subir. O texto estava para ser apreciado por duas comissões ainda na noite de quinta (16) e seguir  para votação em segundo turno na sexta (17).


Fonte: Sociedade Brasileira de Silvicultura



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