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11/07/2014

Agricultor familiar tem isenção em taxa da Anvisa

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Os agricultores familiares não pagarão mais a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei foi publicada no Diário Oficial da União. Com isso, a cobrança no valor de R$ 6 mil, que era feita a cada cinco anos, deixa de existir para produtores que possuem empreendimentos familiares rurais.

São beneficiados empreendimentos que processam produtos de origem vegetal, como geleias de frutas, conservas de legumes, panificados e açúcar mascavo, entre outros.

A lei também se aplica ao Microempreendedor Individual e ao empreendedor da economia solidária.

 
 


Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA



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