Facebook Twitter RSS

Notícia

Versão para impressão
A-
A+


29/06/2009

Veto a Artigo da MP 458 Levará Empresas a Usar Laranjas na Transferência de Terras, Diz Relator

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Artigo 7° da Medida Provisória (MP) 458, sancionada quinta-feira (25) e publicada na sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, que trata da regularização fundiária na Amazônia, vai propiciar fraudes por parte de empresas, que não terão direito à posse das áreas ocupadas na região. A avaliação é do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que foi relator da MP na Câmara e adicionou o artigo.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Artigo 7° da Medida Provisória (MP) 458, sancionada quinta-feira (25) e publicada na sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, que trata da regularização fundiária na Amazônia, vai propiciar fraudes por parte de empresas, que não terão direito à posse das áreas ocupadas na região.  A avaliação é do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que foi relator da MP na Câmara e adicionou o artigo.

“As empresas vão colocar laranjas, o que vai atrapalhar o controle por parte do Estado”, afirmou Bentes.  O deputado disse que as terras ocupadas por empresas não devem representar 1% das propriedades e que a tomada delas pode trazer alguma desarmonia na situação atual de pacificidade.

Apesar disso, o deputado considera “altamente positiva” a lei, que permite a regularização de posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia para pessoas que comprovem que estavam na área antes de 1º de dezembro de 2004 e não tenham outra propriedade em qualquer parte do país.

“A Amazônia vai ter a era "antes e depois da lei".  Estou muito feliz porque o Congresso prestou um grande serviço, junto com o governo, numa medida idealizada pelo ministro Mangabeira Unger [da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos] e que teve o apoio do ministro Guilherme Cassel [do Desenvolvimento Agrário]”, afirmou Bentes.

A organização não governamental (ONG) WWF-Brasil divulgou nota dizendo que a decisão do presidente Lula “atendeu parcialmente” ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras de “promover a regularização fundiária com responsabilidade e garantir a proteção na Amazônia”.  Entretanto, a organização criticou a flexibilização do prazo para a transferência das propriedades acima de 400 hectares de dez anos – como previa o texto original – para três anos, o que, segundo ela, deverá “estimular o mercado de venda de terras” na região.

Para o deputado Bentes, a venda de terras na Amazônia é rotineira, com o uso de “contratos de gaveta” pelos infratores.  Ele acredita que a lei ajudará a controlar a situação.

A secretária-geral da WWF-Brasil, Denise Hamú, disse, na nota, que o debate continuará.  “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável.  O debate em torno do Código Florestal continua.  Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental.”

A estimativa do governo é de que a quantidade de terras a serem regularizadas com a nova lei chegue a 67 milhões de hectares, o equivalente ao território da França e da Inglaterra juntos.  Cerca de 50% das propriedades são minifúndios com até 100 hectares.


Fonte: Agência Brasil.



Publicidade


Deixe seu comentário no espaço abaixo ou clique aqui e fale conosco.


Nome: Email (não aparecerá no site):




Comentário(s) (0)


CIFlorestas disse:

27/09/2020 às 14:15

Nenhum comentário enviado até o momento.

Novidades do Site


Quer divulgar sua empresa ou está buscando uma empresa florestal?

As mais lidas


Pensamento

A melhor maneira de realizar os seus sonhos é acordar.
Paul Valéry

Vídeo

Bureau de Inteligência

Análise Conjuntural
Editais
Produções Técnicas

Patentes
Cartilha Florestal
Legislação



Publicidade

Mercado

Cotações
Câmbio
Mapa Empresarial


Enquete

Do ponto de vista técnico e operacional, qual é a melhor unidade para comercialização da madeira para carvão?

volume de madeira sólida (metro cúbico)
tonelada de madeira
metro estéreo ou metro de lenha
unidade ou peças de madeira

Receba no seu email

Análise Conjuntural

Estudo e análise de especialista sobre o mercado de florestas.

Newsletter

Receba as novidades do setor de florestas no seu email.

Nuvem de Tags


1558 visitas nesta página

Polo de Excelência em Florestas

Parceiros

AMS  |   ECOTECA DIGITAL  |   EMBRAPA FLORESTAS  |   EPAMIG  |   FAEMG  |   INTERSIND  |   LARF  |   MAIS FLORESTAS  |   MAPA  |   SEAPA  |   SEBRAE  |   SECTES  |   SEDE  |   SEMAD  |   SIF  |   UFLA  |   UFV  |   UFVJM  |   UNIFEMM  |  

Colaboradores

ACELERADORA DE  |   AGROBASE  |   AGROMUNDO  |   APABOR  |   BRACELPA  |   CIENTEC  |   FAPEMIG  |   FINEP  |   IEF  |   LATEKS  |   PAINEL FLORESTAL  |   TRATALIPTO  |   UFV JR. FLORESTAL  |  
Desenvolvido por Ronnan del Rey