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29/06/2009

Veto a Artigo da MP 458 Levará Empresas a Usar Laranjas na Transferência de Terras, Diz Relator

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Artigo 7° da Medida Provisória (MP) 458, sancionada quinta-feira (25) e publicada na sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, que trata da regularização fundiária na Amazônia, vai propiciar fraudes por parte de empresas, que não terão direito à posse das áreas ocupadas na região. A avaliação é do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que foi relator da MP na Câmara e adicionou o artigo.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Artigo 7° da Medida Provisória (MP) 458, sancionada quinta-feira (25) e publicada na sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, que trata da regularização fundiária na Amazônia, vai propiciar fraudes por parte de empresas, que não terão direito à posse das áreas ocupadas na região.  A avaliação é do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que foi relator da MP na Câmara e adicionou o artigo.

“As empresas vão colocar laranjas, o que vai atrapalhar o controle por parte do Estado”, afirmou Bentes.  O deputado disse que as terras ocupadas por empresas não devem representar 1% das propriedades e que a tomada delas pode trazer alguma desarmonia na situação atual de pacificidade.

Apesar disso, o deputado considera “altamente positiva” a lei, que permite a regularização de posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia para pessoas que comprovem que estavam na área antes de 1º de dezembro de 2004 e não tenham outra propriedade em qualquer parte do país.

“A Amazônia vai ter a era "antes e depois da lei".  Estou muito feliz porque o Congresso prestou um grande serviço, junto com o governo, numa medida idealizada pelo ministro Mangabeira Unger [da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos] e que teve o apoio do ministro Guilherme Cassel [do Desenvolvimento Agrário]”, afirmou Bentes.

A organização não governamental (ONG) WWF-Brasil divulgou nota dizendo que a decisão do presidente Lula “atendeu parcialmente” ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras de “promover a regularização fundiária com responsabilidade e garantir a proteção na Amazônia”.  Entretanto, a organização criticou a flexibilização do prazo para a transferência das propriedades acima de 400 hectares de dez anos – como previa o texto original – para três anos, o que, segundo ela, deverá “estimular o mercado de venda de terras” na região.

Para o deputado Bentes, a venda de terras na Amazônia é rotineira, com o uso de “contratos de gaveta” pelos infratores.  Ele acredita que a lei ajudará a controlar a situação.

A secretária-geral da WWF-Brasil, Denise Hamú, disse, na nota, que o debate continuará.  “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável.  O debate em torno do Código Florestal continua.  Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental.”

A estimativa do governo é de que a quantidade de terras a serem regularizadas com a nova lei chegue a 67 milhões de hectares, o equivalente ao território da França e da Inglaterra juntos.  Cerca de 50% das propriedades são minifúndios com até 100 hectares.


Fonte: Agência Brasil.



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