Exploração de Florestas Nativas


A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS que contemple técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.

Entende-se por Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS):

A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.


Observação 1

O manejo florestal sustentável, com finalidade comercial, é a técnica que deve ser usada por pessoas que visam, simplesmente, à exploração da vegetação nativa para carvoejamento e obtenção de lenha e madeira, ou seja, por quem não tem interesse em formar pasto, fazer lavoura ou plantar floresta na área, e pretende apenas explorar a madeira que a vegetação nativa tem.

Um dos grandes exemplos de PMFS bem sucedido é o manejo da espécie candeia

Fotos e figuras copiadas do livro: Manejo da Candeia da Ufla. autor: José Roberto Scolforo e outros

O Plano de Manejo Florestal (PMFS) deverá atender os seguintes requisitos técnicos e científicos:

  • caracterização dos meios físico e biológico;
  • determinação do estoque existente;
  • intensidade de exploração compatível com a capacidade de suporte ambiental da floresta;
  • ciclo de corte compatível com o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta;
  • promoção da regeneração natural da floresta;
  • adoção de sistema silvicultural adequado;
  • adoção de sistema de exploração adequado;
  • monitoramento do desenvolvimento da floresta remanescente;
  • adoção de medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.

Dica 21

Em Minas Gerais, nas áreas do bioma Cerrado, poderá ser adotado, mediante aprovação do órgão ambiental competente, o regime de manejo florestal em sistema de exploração em faixas ou por talhadia em talhões alternados, observada a capacidade de regeneração da fisionomia vegetal manejada.

São isentos do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS):

  • a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo;
  • o manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal;
  • a exploração florestal não comercial realizada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por populações tradicionais.

São dispensadas de autorização do órgão ambiental as seguintes intervenções sobre a cobertura vegetal:

  • os aceiros para prevenção de incêndios florestais ;
  • a extração de lenha para o consumo próprio;
  • a limpeza de área ou roçada;
  • a construção de bacias para acumulação de águas pluviais, as barraginhas,em áreas antropizadas (ou seja, já abertas);
  • o aproveitamento de árvores mortas naturalmente para utilização no próprio imóvel, não sendo permitida sua comercialização ou transporte para fora do imóvel
  • a abertura de picadas;
  • a realização de podas, desde que não provoquem a morte da árvore;
  • a coleta de produtos florestais não madeireiros (frutas, folhas, sementes,cipós, etc.).

Dica 22

As barraginhas não podem ser construídas sobre curso d’água perene ou intermitente, ou seja, riachos ou grotas de onde brote e por onde corra água na época das chuvas.

Dica 23

As barraginhas devem ser construídas para controle da erosão, melhoria da infiltração das águas no solo ou mesmo para o abastecimento humano e para matar a sede de animais.