Como pode ser feito o suprimento com matéria prima florestal

As pessoas físicas ou jurídicas que utilizam matéria-prima florestal em suas atividades devem suprir-se de recursos oriundos de:

  • florestas plantadas;
  • PMFS de floresta nativa aprovado pelo órgão competente do Sisnama;
  • supressão de vegetação nativa, para uso alternativo do solo, autorizada pelo órgão competente do Sisnama;
  • outras formas de biomassa florestal definidas pelo órgão competente do Sisnama.

No Brasil

As empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal são obrigadas a elaborar e implementar Plano de Suprimento Sustentável - PSS, a ser submetido à aprovação do órgão competente do Sisnama.

O PSS incluirá, no mínimo:

  • programação de suprimento de matéria-prima florestal;
  • indicação das áreas de origem da matéria-prima florestal georreferenciadas;
  • cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS incluir suprimento de matéria-prima florestal oriunda de terras pertencentes a terceiros.

Admite-se o suprimento mediante matéria-prima em oferta no mercado:

  • na fase inicial de instalação da atividade industrial, nas condições e durante o período, não superior a 10 (dez) anos, previstos no PSS, ressalvados os contratos de suprimento de matéria prima florestal oriunda de terras pertencentes a terceiros;
  • no caso de aquisição de produtos provenientes do plantio de florestas exóticas, licenciadas por órgão competente do Sisnama, o suprimento será comprovado posteriormente mediante relatório anual em que conste a localização da floresta e as quantidades produzidas.

Observação 1

O PSS de empresas siderúrgicas, metalúrgicas ou outras que consumam grandes quantidades de carvão vegetal ou lenha estabelecerá a utilização exclusiva de matéria-prima oriunda de florestas plantadas ou de PMFS e será parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.


Em Minas Gerais

Minas Gerais, estabelece os valores acima dos quais é considerado grande consumidor. Além disso detalha um pouco mais sobre os produtos que podem ser consumidos, da seguinte forma:

A pessoa física ou jurídica que, no território do Estado, industrialize, comercialize, beneficie, utilize ou consuma produto ou subproduto da flora em volume anual igual ou superior a 8.000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12.000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4.000m (quatro mil metros) de carvão é obrigada a elaborar e implementar o Plano de Suprimento Sustentável - PSS -, a ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.

Devem constar do PSS o cronograma de plantio e de manutenção de florestas próprias ou de terceiros, a área de plantio e a volumetria a ser realizada pelo empreendimento, com vistas ao suprimento florestal.

O PSS incluirá, no mínimo:

  • cronograma de implantação de florestas de produção;
  • cronograma de suprimento a partir de florestas de produção;
  • indicação georreferenciada das áreas de origem da matéria-prima florestal;
  • cópia do contrato entre os particulares envolvidos quando o PSS incluir suprimento de matéria-prima florestal oriunda de terras pertencentes a terceiros.
O PSS poderá prever as seguintes modalidades de florestas de produção:
  • preexistentes ou a plantar em terras próprias;
  • a plantar em terras arrendadas ou de terceiros;
  • plantadas por meio de fomento florestal, com contratos de vinculação de fornecimento da matéria-prima produzida;
  • de terceiros, com contratos de vinculação de fornecimento da matéria-prima produzida;
  • de terceiros, para consumo imediato da matéria-prima produzida, conforme limites estabelecidos em regulamento;
  • de terceiros, adquiridas em mercado futuro com compromisso formal de fornecimento da matéria-prima contratada, conforme regulamento;
  • de vegetação nativa submetida a plano de manejo florestal sustentável.

Dica 26

Poderão fazer parte do PSS as ações de reposição florestal referentes à formação de florestas de produção.

Dica 27

A pessoa física ou jurídica que utilize madeira in natura oriunda exclusivamente de florestas plantadas próprias, pode requerer licenciamento único de todas as suas fontes anuais de produção e colheita.


Outra diferença para Minas Gerais é que o Estado ao invés de impedir de imediato o consumo de carvão vegetal proveniente da exploração de florestas nativas para uso alternativo do solo cria uma escala de redução de consumo anual, finalizando em 2018, da seguinte forma:

A pessoa física ou jurídica que, no território do estado, industrialize, comercialize, beneficie, utilize ou consuma produto ou subproduto da flora em volume anual igual ou superior a 8.000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12.000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4.000m (quatro mil metros) de carvão, poderá consumir produto ou subproduto de formação nativa, desde que oriundos de uso alternativo do solo, autorizado pelos órgãos ambientais competentes, nos seguintes percentuais de seu consumo anual total:

  • até o final do ano de 2013, até 15% (quinze por cento);
  • de 2014 a 2017, até 10% (dez por cento);
  • a partir de 2018, até 5% (cinco por cento).

Observação 2

O consumo anual em questão, corresponde ao somatório da matéria-prima florestal oriunda de florestas plantadas ou nativas, proveniente de qualquer estado da Federação.

Observação 3

As empresas de base florestal dos segmentos siderúrgico, metalúrgico, ferroligas, entre outros, que consumam anualmente 12.000m (doze mil metros estéreos) de lenha ou 4.000 MDC (quatro mil metros de carvão), estabelecerão a utilização exclusiva de matéria-prima oriunda de florestas plantadas ou de plano de manejo florestal sustentável, a partir de 2018.

Observação 4

O não cumprimento do cronograma de implantação de florestas aprovado no PSS implicará a redução da produção industrial programada para o período de corte equivalente à quantidade de matéria-prima florestal que deixará de ser produzida, até a constatação do cumprimento das metas acordadas.

Observação 5

: O não cumprimento do cronograma de suprimento do PSS ou a não realização das expectativas de produção nele previstas implicará a redução da produção industrial no ano imediatamente posterior e nos anos subsequentes, de forma a adequar a capacidade produtiva da pessoa física ou jurídica à disponibilidade de matéria-prima de origem plantada.


A pessoa física ou jurídica que, no território do estado, industrialize, comercialize, beneficie, utilize ou consuma produto ou subproduto da flora em volume anual igual ou superior a 8.000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12.000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4.000m (quatro mil metros) de carvão, antes de iniciar ou reiniciar suas atividades ou ampliar sua capacidade produtiva, apresentará florestas de produção em ponto de colheita ou consumo, para atendimento aos seguintes percentuais mínimos:

  • até o final do ano de 2013, até 85% (oitenta e cinco por cento);
  • de 2014 a 2017, até 90% (noventa por cento);
  • a partir de 2018, até 95% (noventa e cinco por cento).

Ficam obrigadas a registro e renovação anual do cadastro no órgão ambiental competente:

  • a pessoa física ou jurídica que explore, utilize, transforme, industrialize, comercialize ou consuma, no território do Estado, sob qualquer forma, produto ou subproduto da flora nativa ou plantada;
  • a pessoa física ou jurídica que transporte carvão vegetal no território do Estado, ainda que o produto seja originário de outra unidade da Federação.

Observação 6

O órgão ambiental competente disponibilizará e manterá sistema informatizado de acesso ao registro e ao cadastro de que trata este artigo, por meio da internet.

Observação 7

O registro e a renovação anual do cadastro, estão sujeitos à cobrança nos termos definidos em regulamento.


Ficam isentos do registro:

  • a pessoa física que utilize produto ou subproduto da flora para uso doméstico ou trabalho artesanal, salvo quando se tratar de espécie ameaçada de extinção, inclusive em âmbito local;
  • o apicultor;
  • a empresa de comércio varejista e a microempresa que utilizem produto ou subproduto da flora já processado química ou mecanicamente, nos limites estabelecidos pelo poder público;
  • o produtor rural que produza, em caráter eventual, carvão vegetal por meio do aproveitamento de material lenhoso oriundo de uso alternativo do solo com autorização concedida por prazo não superior a cento e oitenta dias;
  • a pessoa física que explore produtos da flora em sua propriedade, nos limites estabelecidos pelo poder público, em regulamento.

Observação 8

Para fins de comercialização do carvão vegetal, o produtor rural fica obrigado a efetivar o cadastro