Como é o controle da origem dos produtos e sub produtos florestais explorados


No Brasil

O controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais inclui sistema nacional que integra os dados dos diferentes entes federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal competente do Sisnama.

Os dados desse sistema estão disponibilizados para acesso público por meio da rede mundial de computadores, cabendo ao órgão federal coordenador do sistema fornecer os programas de informática a serem utilizados.

O transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do órgão competente do Sisnama.

A licença será formalizada por meio da emissão do “Documento de Origem Florestal (DOF)”, que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final.

Para a emissão do DOF, a pessoa física ou jurídica responsável deverá estar registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Todo aquele que recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos de florestas de espécies nativas é obrigado a exigir a apresentação do DOF e munir-se da via que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final.

No DOF deverão constar a especificação do material, sua volumetria e dados sobre sua origem e destino.


Em Minas Gerais

No caso de Minas Gerais, existem tres diferenças básicas: a existência de um sistema informatizado próprio, com a emissão de um Documento de Controle Ambiental para o transporte e o armazenamento de madeira, lenha , carvão e outros produtos e subprodutos florestais; a inclusão nesse controle para o caso de carvão produzido a partir de florestas plantadas com espécies exóticas; e o monitoramento do transporte do carvão vegetal seja originário de florestas nativas ou plantadas.

Esse monitoramento poderá ser realizado por meio de execução indireta, em quaisquer das modalidades previstas na legislação vigente, adotando-se, preferencialmente, o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas ou a concessão.

Os dados fornecidos pelo monitoramento serão utilizados para a apuração de infração administrativa.

Fica facultada ao órgão ambiental competente a adoção de regime especial de monitoramento para empresa consumidora ou para seu fornecedor.


Observação 1:

Produtos in natura de floresta plantada com espécies exóticas ficam dispensados do documento de controle ambiental.