Localização e limites das APP's

Áreas de Preservação Permanente de proteção e conservação dos solos e manutenção da recarga hídrica.


No topo de morros montes montanhas e serras

O terço superior do morro é considerado Área de Preservação Permanente.

Para fins de existência de APP, para que uma elevação seja considerado “morro” é preciso que tenha:

  1. Altura mínima de 100 metros. Ou seja é preciso que a distância entre o cume e o ponto de sela mais próximo (para terrenos ondulados) ou que a distância entre o cume e a base da planície regular ou curso d´água adjacente (terrenos planos) seja igual ou superior a 100m.
  2. Inclinação média mínima de 25º
Passo a passo para a delimitação de Topo de Morros segundo Ipef Referência: Imaflora, Biblioteca Imaflora em: www.imaflora.org

DICA 4

Com os critérios trazidos pelo Novo Código Florestal ficou mais difícil que uma elevação no terreno seja considerada morro, havendo considerável diminuição da proteção destas áreas.



Nas Encostas

São consideradas Áreas de Preservação Permanente:

As encostas ou parte destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.





Nos Tabuleiros ou Chapadas

Para os efeitos da aplicação da legislação pertinente, considera-se tabuleiro ou chapada:

A paisagem de topografia plana, com baixa declividade média e superfície superior a 10ha (dez hectares), terminada de forma abrupta em escarpa, caracterizando-se a chapada por grandes superfícies a mais de 600m (seiscentos metros) de altitude.

Considera-se escarpa:

a rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a 45° (quarenta e cinco graus), que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, limitada no topo por ruptura positiva de declividade e no sopé por ruptura negativa de declividade.

São consideradas Áreas de Preservação Permanente:

As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.



Nas Altitudes Elevadas

São consideradas Áreas de Preservação Permanente:

As áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitoscentos) metros, qualquer que seja a vegetação.